A Justiça da Comarca de Marília condenou o vereador Evandro Nereu Gimenez, 61 anos (União), de Vera Cruz, a pagar uma indenização de R$ 7.000 a um policial militar. O motivo foi uma postagem nas redes sociais feita no dia da votação das eleições municipais de 2024.
O vereador gravou o vídeo após ser abordado por uma equipe da Polícia Militar, chamada para atender uma ocorrência em que ele teria proferido ofensas próximo a uma zona eleitoral.
Na publicação, Evandro criticou a abordagem policial, afirmando ter sido constrangido e ameaçado com arma em punho. Ele expôs o nome do policial e o chamou de covarde, além de prometer levar o caso ao comando da PM.
Juiz aponta abuso e excesso na linguagem
Na decisão, o juiz Pedro Siqueira de Pretto, do Juizado Especial Cível, destacou que a atitude do vereador extrapolou os limites da liberdade de expressão.
“A atitude extrapola quaisquer direitos, caracterizando o abuso. A ofensa ao autor, em rede aberta, não é meio legítimo para se insurgir contra eventual arbitrariedade”, afirmou o magistrado.
A sentença também mencionou um vídeo gravado no local, que contradiz a versão do vereador sobre a conduta do policial.
“Ademais, registre-se o excesso na linguagem utilizada pelo requerido. Devidamente configurada a prática de ato ilícito, exsurge o direito da parte autora à percepção de indenização pelo dano moral”, concluiu o juiz.
Vereador tentou reverter decisão
O vereador entrou com uma reconvenção para transformar o caso em uma investigação sobre a conduta do policial, mas o pedido foi rejeitado.
Após a condenação, ele apresentou um recurso com embargos de declaração, que foi aceito parcialmente, mas sem alterar a punição. O parlamentar ainda pode recorrer à Turma Recursal.
A sentença também prevê a correção monetária do valor da indenização durante a tramitação do recurso.
