O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de comerciantes para suspender a ordem de desocupação da ferrovia no centro de Marília. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público, em resposta a um agravo com pedido de urgência.
A disputa judicial se estende há anos e já passou pela Justiça Federal. Em maio, a Vara da Fazenda Pública acolheu solicitação da Rumo Malha Paulista e determinou a retirada dos camelôs da área.
A decisão gerou manifestações e mobilização política. A Prefeitura chegou a solicitar prazo para organizar a saída dos comerciantes, mas ainda não houve deliberação sobre o pedido.
Enquanto se buscava uma solução negociada, o recurso ao TJ acabou resultando em nova derrota para os lojistas instalados sobre os trilhos. Para o desembargador, os comerciantes não exercem posse legítima sobre o imóvel, uma vez que se trata de bem público, o que inviabiliza a discussão de posse.
A ocupação teve início com a proposta de transformar a ferrovia em Estação Cultural. Com o tempo, surgiram construções fixas com concreto e alvenaria, além de ligações de água e energia.
Além da disputa pela posse, o local também é alvo de ação por falta de segurança e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
