Secretário de Marília pode escapar de processo criminal com acordo do MP
O Ministério Público de São Paulo propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao secretário municipal de Suprimentos de Marília, Fernandes Baratela. Ele é acusado de adulterar o sinal identificador de um veículo automotor. O ANPP é uma alternativa ao processo criminal e pode ser aplicado a réus primários em crimes sem violência. A […]
MP defende concessão de liminar à RIC Ambiental contra intervenção da Prefeitura de Marília
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favoravelmente à concessão de uma liminar que pode suspender a intervenção da Prefeitura de Marília nos serviços de saneamento básico operados pela RIC Ambiental. A empresa assumiu a concessão em setembro de 2024 e recorreu à Justiça contra o decreto municipal nº 14.601, assinado em […]
Secretário de Marília vira réu por adulteração de placas de veículo
O secretário municipal de Suprimentos da Prefeitura de Marília, Fernandes Baratela, tornou-se réu após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ele foi acusado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no artigo 311 do Código Penal. A denúncia foi apresentada após Baratela ser preso em flagrante […]
MP reabre TAC e exige medidas da Prefeitura e CPFL sobre fios em postes
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reativou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Marília e a CPFL, cobrando providências quanto à organização da fiação nos postes da cidade. O compromisso, firmado em 2023 após ação movida pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), […]
