A Câmara Municipal de Marília retoma as sessões ordinárias nesta segunda-feira (2), a partir das 16h. Ao todo, sete projetos entram na pauta. As propostas tratam de investimentos, alterações administrativas e políticas públicas.
Represa Cascata e obras urbanas
Entre os destaques está o projeto nº 10/2026, enviado pela Prefeitura. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento municipal. Com isso, o Executivo pretende viabilizar a implantação do complexo turístico da represa Cascata.
Segundo a Prefeitura, os recursos vêm de verbas federais, receitas próprias e de uma operação de crédito com a Desenvolve-SP. A agência atua como fomento do Governo do Estado de São Paulo.
O texto prevê a criação do Parque do Povo. Além disso, inclui a construção de ciclovia, pista de caminhada, mirante e restaurante no entorno da represa. O projeto também destina recursos para iluminação e instalação de tatame no poliesportivo Octávio Barreto Prado, o Tatá.
Ainda conforme o Executivo, a proposta reserva verbas para a reforma da praça Maria Isabel, em Padre Nóbrega. Também contempla ações ligadas à segurança alimentar. O projeto entra em discussão única e fecha a Ordem do Dia.
Projetos de vereadores
Dois projetos de autoria do Legislativo também entram em votação. O PL nº 216/2025, do vereador Mauro Cruz (Solidariedade), trata de medidas de prevenção e responsabilização administrativa em casos de incêndios criminosos. A proposta busca proteger áreas urbanas e o patrimônio público.
Já o PL nº 227/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos. O texto inclui entregadores e motoristas de transporte individual.
Mudanças salariais e administrativas
Outros quatro projetos do Executivo completam a pauta. O PLC nº 2/2026 altera a Lei Complementar nº 922/2021. A medida atualiza o salário inicial dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias para R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos. A aprovação exige maioria absoluta.
O projeto nº 3/2026 modifica a Lei Complementar nº 11/1991. A proposta permite prorrogar contratos temporários de professores por mais um ano. Para isso, a Prefeitura precisa apresentar justificativa.
Também está em análise o PLC nº 4/2026. O texto revoga trecho do Código Tributário Municipal. A matéria também depende de maioria absoluta.
Por fim, o PLC nº 5/2026 transfere para a Prefeitura a responsabilidade por serviços de pavimentação, tapa-buracos, construção de guias, sarjetas e galerias. Segundo o Executivo, a Secretaria de Infraestrutura passará a executar essas atividades. O projeto ainda autoriza a transferência de funcionários da Codemar para o quadro municipal, sob regime da CLT.
Transmissão da sessão
A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2. Também será exibida no canal 21 da TV por assinatura. Além disso, o público poderá acompanhar pelos perfis oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
