O Ministério Público de São Paulo propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao secretário municipal de Suprimentos de Marília, Fernandes Baratela. Ele é acusado de adulterar o sinal identificador de um veículo automotor.
O ANPP é uma alternativa ao processo criminal e pode ser aplicado a réus primários em crimes sem violência. A proposta envolve o reconhecimento formal do delito, com a exigência de medidas compensatórias, como pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade.
No caso de Baratela, o MP agendou uma audiência para o dia 28 de maio de 2025, às 10h30, quando a proposta será formalmente apresentada. Uma das condições é a confissão do que ocorreu.
Inicialmente, o Ministério Público havia pedido o prosseguimento normal da ação, mas recuou e optou por oferecer o acordo. A Justiça foi comunicada e decidiu aguardar o desfecho da audiência antes de tomar outras decisões.
O CASO
Baratela foi preso em flagrante pela Polícia Militar em fevereiro deste ano e denunciado oficialmente em março. Após passar pela audiência de custódia, foi liberado e reassumiu seu cargo na Secretaria de Suprimentos.
Mesmo com a expectativa de exoneração, ele permaneceu na função, resistindo à pressão para deixar o posto.
