A Rede VOA entrou na Justiça Estadual de Marília para pedir a anulação da lei que tombou o Aeroclube da cidade. A empresa quer derrubar a proteção legal que impede o despejo do Aeroclube, entidade com 85 anos de história.
Inicialmente, a concessionária apresentou um mandado de segurança na Justiça Federal. No entanto, em maio, o juiz Caio Cezar Maia de Oliveira, da 1ª Vara Federal, transferiu o caso para a Vara da Fazenda Pública.
A Rede VOA administra o aeroporto de Marília e enfrenta atrasos na obra do novo terminal. Essa obra é polêmica por mudanças no projeto e nos benefícios prometidos.
Além disso, a empresa afirma que não participou da tramitação da lei de tombamento. Por isso, acusa o presidente da Câmara, Danilo Bigeschi, o prefeito Vinícius Camarinha e o vereador Elio Ajeka, autor do projeto, de articular a aprovação.
O Conselho Municipal de Cultura também foi citado na ação judicial.
Até agora, a Justiça Estadual já rejeitou liminares anteriores da Rede VOA. Além disso, garantiu vitórias ao Aeroclube contra o despejo.
A Câmara aprovou e a prefeitura sancionou a lei que protege o Aeroclube como patrimônio cultural da cidade.
Agora, o pedido da Rede VOA aguarda a decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
