A Receita Federal lançou nesta semana um novo painel interativo que permite ao contribuinte acompanhar, com mais clareza e transparência, os benefícios fiscais concedidos a empresas no país. A ferramenta apresenta dados detalhados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar entre janeiro de 2024 e abril de 2025 em razão de incentivos e isenções tributárias.
Com base nas informações prestadas pelas próprias empresas por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), o painel permite cruzar dados por setor econômico, empresa, CNPJ, tributo, tipo de benefício e unidade da federação.
Segundo a Receita, o novo recurso amplia a transparência e fortalece a confiança entre os contribuintes e a administração tributária. Antes, os dados da Dirbi estavam disponíveis apenas em formato bruto na seção de dados abertos do Fisco, exigindo conhecimentos técnicos para análise.
A Dirbi é obrigatória para empresas que utilizam créditos tributários oriundos de benefícios fiscais e deve ser enviada a cada dois meses pelo e-CAC. Estão isentos da obrigação os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.
O painel também inclui informações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), encerrado em março. Até o fim de maio, a Receita publicará novo relatório com os dados de março informados pelas empresas na Dirbi.
