A Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) chegaram a um acordo para a continuidade do pagamento do auxílio-moradia destinado aos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lucio Nogueira, localizado na zona sul da cidade.
Histórico do auxílio-moradia
O residencial popular foi desocupado em julho de 2024 após a remoção completa das famílias, uma ação conduzida pela Prefeitura de Marília em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A determinação previa que tanto a administração municipal quanto a CDHU dividissem os custos do benefício, inicialmente fixado em R$ 600 e posteriormente reajustado para R$ 1.000. No entanto, até então, apenas a Prefeitura estava arcando com os pagamentos.
Novo acordo e divisão dos custos
Com o novo acordo, a CDHU assume sozinha o pagamento do auxílio até dezembro de 2025. O compromisso teve início já em abril, sendo que o depósito referente a março foi realizado em conjunto com a Prefeitura. A partir de janeiro de 2026, os custos serão novamente compartilhados entre as duas partes.
O alinhamento entre o município e a companhia também prevê a desistência de quaisquer recursos judiciais que possam atrasar ou impedir o cumprimento do acordo. Além disso, a medida permite o desbloqueio imediato de R$ 3,1 milhões da CDHU, que estavam retidos judicialmente e serão utilizados para garantir o próximo pagamento do auxílio-moradia.
Assinatura e homologação
O acordo foi formalizado na última quinta-feira (27), com assinaturas do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), do procurador-geral do município, Estevan Luís Bertancini Marino, e do advogado João Antonio Bueno e Souza, representante da CDHU. Agora, o documento aguarda homologação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, para entrar em vigor.
Enquanto isso, os prédios do residencial seguem desocupados e em estado de vandalismo na zona sul da cidade, aguardando definição sobre seu futuro.
