A Prefeitura de Marília informou nesta segunda-feira que espera concluir o relatório final da intervenção na RIC Ambiental em até 15 dias. O documento deve orientar novas medidas administrativas, incluindo o andamento do processo relacionado ao caso.
O comunicado destaca que a Prefeitura cumpre o prazo legal de 180 dias da intervenção, iniciado em fevereiro deste ano. A partir desta terça-feira, a RIC Ambiental retomará a gestão completa dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto.
Enquanto isso, a empresa ainda aguarda decisão sobre um mandado de segurança que impetrou, alegando ilegalidade da intervenção. A Vara da Fazenda Pública de Marília já rejeitou o pedido, e a RIC Ambiental apresentou recurso para tentar reverter a decisão.
Além disso, a companhia enfrenta questionamentos judiciais sobre a concessão dos serviços, que eram administrados pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) até setembro de 2024.
