A Justiça condenou a Prefeitura de Assis a indenizar em R$ 5 mil a mãe de Francyslene Duarte, vítima da Covid-19, exumada irregularmente em abril de 2024. O corpo havia sido enterrado em 2021, e a exumação ocorreu sem autorização da família.
Patrícia Bittencourt da Silva foi surpreendida ao encontrar o túmulo da filha vazio, no Cemitério Municipal. A lei local estabelece prazo mínimo de três anos e meio para exumações, o que não havia sido respeitado.
A Justiça entendeu que a Prefeitura desrespeitou o princípio da dignidade da pessoa humana. Como o processo já transitou em julgado, o pagamento é obrigatório.
A Prefeitura atribuiu o erro à antiga gestão, do ex-prefeito José Fernandes (PT), e lamentou o ocorrido. Já a antiga administração alegou que tentou contato com a família por carta e WhatsApp. Mesmo assim, a exumação foi feita e os restos mortais foram armazenados.
