A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que combate o acorrentamento, o confinamento e o alojamento inadequado de cães e gatos. A proposta determina multa para acorrentar cães e gatos, com valores que podem atingir R$ 37 mil.
O deputado Rafael Saraiva (União) apresentou o projeto, que aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, prazer e estresse.
A nova regra proíbe prender cães e gatos de forma permanente ou rotineira a objetos como árvores, postes e muros. Também veta o uso de coleiras, cordas e correntes que limitem a locomoção ou prejudiquem a saúde dos animais.
A multa inicial para quem desrespeitar a norma será de R$ 3,7 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 37 mil, e o infrator pode perder a tutela do animal.
“Esse é um grande passo para impedir que os animais fiquem presos o dia inteiro, sem liberdade e movimento”, afirmou o deputado Rafael Saraiva.
O projeto também veta coleiras que envolvam apenas o pescoço, como enforcadores ou cadeados. O texto recomenda o uso de coleiras peitorais, mais seguras e compatíveis com o porte do animal.
As autoridades só permitirão o aprisionamento em situações temporárias e específicas. Nesses casos, o tutor deverá usar correntes do tipo “vaivém”, que permitem movimentação. Além disso, precisará garantir abrigo contra sol, chuva e temperaturas extremas, além de água limpa, alimentação e higiene constantes.
A proposta também impede que tutores mantenham os animais em locais sem ventilação ou com risco de contato com bichos agressivos ou doentes.
