O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reativou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Marília e a CPFL, cobrando providências quanto à organização da fiação nos postes da cidade. O compromisso, firmado em 2023 após ação movida pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), previa um prazo de 150 dias para adequações, mas as exigências não foram cumpridas até o prazo final, em 9 de setembro.
A CPFL foi intimada a apresentar um relatório técnico e fotográfico detalhando as ações realizadas. Segundo o diretor da Matra, Walter Freitas, a representação foi motivada por riscos de acidentes, como o ocorrido em junho do ano passado, quando uma motociclista sofreu ferimentos graves ao colidir com um cabo solto.
A Prefeitura alegou dificuldades para identificar fios irregulares e seus proprietários, mas afirmou estar implementando um plano piloto e ações conjuntas com a CPFL e outras empresas para solucionar o problema. Já a CPFL relatou avanços, incluindo a inspeção de 71% das estruturas, regularização de 1.458 postes, remoção de mais de 3 toneladas de cabos e notificação de empresas de telecomunicações.
O promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro reforçou a necessidade de verificar o cumprimento do TAC. Caso as irregularidades persistam, as partes envolvidas podem ser penalizadas com multas.
