O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) optou por não intervir na ação movida pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Matra) contra a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae). A entidade solicitava via mandado de segurança o acesso à lista completa de cargos, nomeados e funcionários da autarquia, atualmente sob intervenção.
A manifestação foi feita pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, da 4ª Promotoria de Justiça de Marília. Em sua resposta, ele afirma que o processo “não revela hipótese que guarde relação com perfil constitucional do Ministério Público” e que a ação trata de “interesse meramente patrimonial-econômico”. Por isso, decidiu devolver o processo ao juiz responsável, sem participação do MP.
A Justiça de Marília já havia determinado, em fevereiro deste ano, que a Amae entregasse as informações requeridas pela Matra. A agência respondeu à solicitação no mesmo dia, com base no processo administrativo aberto em novembro de 2024 pela entidade.
Criada junto à concessão dos serviços de água e esgoto da cidade, em setembro de 2024, a Amae tem como principal função a regulação e fiscalização do contrato firmado com a RIC Ambiental. No entanto, foi acusada de omissão pelo próprio Executivo. Um decreto assinado pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) apontou “omissão absoluta” diante das “graves falhas na prestação de serviços” da concessionária, o que motivou a intervenção na autarquia.
