O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) novas restrições à entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as principais medidas, está a exigência de pagamento pelos serviços de saúde pública por parte de imigrantes temporários, transitórios ou irregulares. Turistas também deverão apresentar seguro de saúde obrigatório para entrar no território argentino.
As medidas serão formalizadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que trará mudanças significativas na legislação migratória do país.
Segundo o governo, só em 2023, a assistência médica a estrangeiros gerou gastos de cerca de 114 bilhões de pesos. O objetivo do decreto, segundo o comunicado oficial, é preservar o sistema público de saúde e evitar que ele continue sendo um “centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”.
O decreto também prevê que universidades públicas poderão cobrar taxas para cursos destinados a residentes temporários. Além disso, a residência permanente (Carta de Cidadania) só será concedida a quem comprovar dois anos de moradia contínua no país, ou realizar investimentos relevantes, além de demonstrar renda própria e não ter antecedentes criminais.
Outro ponto de destaque é a deportação imediata de estrangeiros que cometerem crimes no país, mesmo que a pena seja inferior a cinco anos. Também será proibida a entrada de pessoas já condenadas no exterior.
Por fim, o governo justificou as medidas alegando que, nos últimos 20 anos, cerca de 1,7 milhão de estrangeiros entraram ilegalmente na Argentina. “Essa realidade foi permitida por um sistema distorcido, alimentado pela conivência de políticos populistas”, afirmou a presidência.
