Marília vai receber R$ 965.112,12 do Ministério da Educação (MEC). O recurso será usado para ampliar matrículas em tempo integral na educação básica. A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16).
O repasse integra o fomento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, o MEC fará as transferências de forma escalonada. O cronograma segue até janeiro de 2026.
Os valores estão previstos na portaria MEC nº 823, de 12 de dezembro de 2025. O ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, assinou o ato. A norma altera dispositivos da portaria MEC nº 605, publicada em agosto deste ano.
Com a atualização, o MEC ajustou a previsão dos repasses mensais. Também revisou os valores finais destinados às redes de ensino. Segundo a tabela divulgada, Marília já tem parte dos recursos liberados.
Em outubro de 2025, o município recebeu R$ 410.172,65. Em seguida, teve repasse de R$ 205.086,32 em novembro. Já em dezembro, o valor previsto é de R$ 205.086,33, quantia retificada pela nova portaria.
Por fim, o MEC prevê o repasse de R$ 144.766,82 em janeiro de 2026. Esse valor corresponde ao saldo remanescente do fomento destinado à rede municipal.
A portaria esclarece que as estimativas mensais constam em anexo ao ato normativo. Além disso, os repasses seguem as regras do Fundeb. As transferências também obedecem à Constituição Federal e às normas que tratam do financiamento da educação básica em tempo integral.
