A Câmara Municipal de Marília aprovou, por maioria de votos, o projeto de lei que institui contrapartida obrigatória para novos empreendimentos imobiliários. A proposta, de autoria do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), prevê que as incorporadoras compensem o município em dinheiro ou com obras que mitiguem os impactos causados pelas construções.
O valor da contrapartida será calculado com base no metro quadrado da área construída. Entre as formas de compensação estão a implantação de equipamentos públicos e comunitários, doação de áreas e manutenção ou reforma de imóveis. O texto agora segue para sanção do prefeito.
Ainda durante a sessão desta segunda-feira (28), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. A iniciativa permitirá repasse direto de recursos às unidades escolares, com valores definidos por decreto do Executivo. Os recursos virão da própria Secretaria de Educação.
Outras pautas aprovadas incluíram a abertura de crédito de R$ 100 mil no orçamento para compra de equipamentos da Unidade Municipal de Fisioterapia e a inclusão de duas datas no calendário oficial: o Dia do Aikidô (26 de abril), por proposta do vereador Elio Ajeka (PP), e o movimento Aril Azul, de conscientização sobre o autismo, iniciativa do vereador Danilo da Saúde (PSDB).
