Uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), publicada nesta quinta-feira (3), suspendeu a cassação do prefeito de Fernão, Éber Rogério Assis (PL), e do vice-prefeito, Luis Alfredo Leardini (Podemos).
A medida anula temporariamente a decisão da Justiça Eleitoral de Garça, que havia determinado a cassação imediata dos mandatos e tornado ambos inelegíveis por oito anos, sob acusação de uso irregular de verba pública na campanha eleitoral de 2024.
Motivos da suspensão da cassação
🔹 Respeito à decisão popular: O juiz relator do TRE-SP justificou a liminar argumentando que a anulação da eleição deveria ser analisada com mais profundidade.
🔹 Mandado de segurança: A defesa dos políticos acionou o TRE-SP alegando que a decisão anterior impedia a possibilidade de recurso, justificando a solicitação de suspensão imediata.
🔹 Processo de investigação: O caso segue em andamento, e Éber e Leardini permanecem nos cargos enquanto recorrem.
Histórico do caso
31 de março de 2025: A Justiça Eleitoral de Garça determinou a cassação do prefeito e vice, alegando uso irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
2024: O Ministério Público investigou supostas fraudes na transferência de títulos eleitorais e compra de votos. A eleição foi decidida por apenas um voto de diferença (522 a 521) contra o candidato derrotado, José Valentim Fodra.
Outubro de 2024: A Justiça suspendeu a diplomação de Éber e Leardini devido a suspeitas de fraude, mas o TRE-SP concedeu liminar permitindo que eles assumissem os cargos.
Agora: Com a nova decisão do TRE-SP, os políticos continuam no cargo enquanto aguardam um julgamento definitivo.
Próximos passos
O caso ainda será analisado pelo plenário do TRE-SP, que poderá confirmar ou reverter a decisão da liminar.
Se a cassação for mantida, uma nova eleição poderá ser convocada em Fernão.
