A Justiça Eleitoral de Marília decidiu que não houve irregularidades na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, envolvendo o Partido Renovação Democrática (PRD). A sentença responde a uma denúncia apresentada por José Carlos Albuquerque, candidato a vereador pelo Podemos, que acusava o partido de fraude ao incluir a candidatura de Teresa da Silva Rodrigues Farias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.
A denúncia argumentava que Teresa, que obteve apenas oito votos, não teria realizado campanha própria e supostamente apoiado outro candidato do PRD. Albuquerque solicitava a anulação de todos os votos do partido e a recontagem das cadeiras.
Entretanto, o processo revelou outra realidade. Cinco testemunhas relataram que Teresa participou de ações de campanha, como carreatas, reuniões e encontros públicos, além de buscar votos em redes sociais e em seu ambiente de trabalho. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a denúncia, alegando falta de provas que sustentassem a acusação de candidatura fictícia.
O juiz José Antônio Bernardo, da 70ª Zona Eleitoral de Marília, concluiu que, embora a campanha da candidata tenha sido simples, ela demonstrou envolvimento suficiente para afastar as suspeitas. “Os depoimentos confirmam que a candidata participou de atividades mínimas de campanha, o que é suficiente para validar a legitimidade de sua candidatura”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Com a sentença, os votos do PRD permanecem válidos e os resultados das eleições foram mantidos.
Desde 2009, a legislação eleitoral exige que 30% das candidaturas sejam reservadas para cada gênero, como incentivo à inclusão de mulheres na política. Fraudes para atender essa cota podem resultar na anulação de votos da coligação e na inelegibilidade dos responsáveis.
José Carlos Albuquerque já apresentou ações semelhantes contra outros partidos, incluindo DC, Mobiliza e Republicanos, com possíveis repercussões na composição da Câmara Municipal. Por outro lado, o DC ingressou com uma ação judicial contra o ex-vereador, intensificando as disputas jurídicas no cenário político local.
