A Justiça Eleitoral de Marília decidiu que a vereadora reeleita Vânia Ramos (Republicanos) não precisará depor em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura suposta fraude à cota de gênero. Em despacho publicado nesta segunda-feira (20), o juiz eleitoral José Antonio Bernardo baseou sua decisão na reeleição de Vânia, no resultado geral das eleições e em precedentes jurídicos.
O magistrado mencionou duas sentenças anteriores, nas quais julgou improcedentes ações movidas pelo ex-vereador e atual suplente do PRD, José Carlos Albuquerque, contra os partidos DC e PRD. Na mesma decisão, Albuquerque foi intimado a informar, em até dois dias, se deseja o depoimento de outra candidata ré no processo, sob pena de desistência automática.
Câmara Municipal mantém nova composição
Com o arquivamento das ações, o resultado das eleições municipais de 2024 segue inalterado, assegurando a composição do novo plenário da Câmara de Marília, que terá 17 vereadores nesta 21ª legislatura (2025-2028), ampliando o número anterior de 13 cadeiras.
Das quatro ações ajuizadas por Albuquerque, apenas uma — contra o partido Mobiliza — permanece sem julgamento. Uma outra, apresentada pelo DC contra o Podemos, também sob acusação de fraude à cota de gênero, foi arquivada ainda em 2024. Caso o Mobiliza seja condenado, pode haver recontagem de votos, mesmo sem impacto direto nas cadeiras conquistadas. A legenda ainda teria direito a recorrer em instâncias superiores.
Recurso é rejeitado
Ainda nesta segunda-feira, a Justiça Eleitoral negou um recurso de Albuquerque contra a sentença que arquivou a Aije movida contra o PRD. Apesar disso, o ex-vereador pode recorrer da decisão.
Na sentença, o juiz José Antonio Bernardo reafirmou que “não se reconheceu a fraude à cota de gênero” e destacou que sua análise foi baseada em uma avaliação criteriosa de todas as provas apresentadas.
Essa decisão reforça a estabilidade do cenário político-eleitoral de Marília, ao mesmo tempo em que mantém o foco na integridade das eleições municipais.
