A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de dez dias para a Prefeitura de Marília regularizar atrasos no pagamento de precatórios referentes aos meses de outubro e novembro de 2024, totalizando R$ 2.301.050. Caso o município não cumpra a determinação, os valores poderão ser sequestrados diretamente das contas públicas.
O despacho, assinado pelo desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça, foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da Justiça. A decisão é uma resposta ao comunicado da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), que notificou os atrasos ainda em dezembro de 2024. O recesso judicial acabou postergando a publicação oficial.
O débito, herdado da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso, tem gerado tensão nas contas públicas de Marília. Após assumir o cargo, o atual prefeito Vinícius Camarinha anunciou que a Procuradoria-Geral do município buscaria meios legais para impedir o sequestro, mas, até o momento, não houve novos esclarecimentos sobre as medidas adotadas.
Histórico de bloqueios e atrasos
A inadimplência relacionada a precatórios não é um caso isolado em Marília. Em outubro de 2024, a cidade enfrentou ameaça de bloqueio de R$ 1,1 milhão por problemas similares. Além disso, a Prefeitura já foi alvo de outras ações judiciais, como a ameaça de bloqueio de recursos para cumprir uma ordem de compra de fraldas destinadas a um paciente com necessidades especiais.
O prazo judicial atual é mais uma pressão sobre a administração pública, que terá de encontrar soluções para evitar um impacto financeiro ainda maior no orçamento municipal.
