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JUSTIÇA DO TRABALHO

Justiça dá 30 dias para HC de Marília reorganizar equipe de enfermagem

Decisão atende ação do Ministério Público do Trabalho
Foto: Divulgação
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O Hospital das Clínicas (HC) de Marília tem 30 dias para reorganizar o quadro de profissionais de enfermagem que atuam na unidade, conforme determinação da Justiça do Trabalho. A medida atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de ação civil pública.

A decisão é do juiz Flavio Henrique Garcia Coelho, da 2ª Vara do Trabalho de Marília, que exige o dimensionamento correto do número de enfermeiros, técnicos e auxiliares necessário para garantir um atendimento eficiente, sem comprometer as condições de trabalho dos profissionais.

Os trabalhadores atuam por meio de convênios com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) e a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (Famar) e ao próprio Hospital das Clínicas. Na sentença, o magistrado destacou a recorrência de processos envolvendo excesso de jornada e concessão irregular de intervalos para esses funcionários.

Em nota, o Complexo HCFamema afirmou estar ciente da decisão e informou que não possui quadro próprio de saúde, aguardando a finalização de concurso público em andamento. A autarquia ressaltou que não comenta ações judiciais fora dos autos.

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