A Justiça condenou a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Prefeitura de Marília a indenizar por danos morais ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade. Os apartamentos, conhecidos como “predinhos da CDHU”, foram desocupados em 2023 após laudos apontarem risco de desabamento.
As sentenças de primeira instância preveem o pagamento de R$ 30 mil para cada família. Com 880 unidades habitacionais, o valor total da indenização pode ultrapassar R$ 20 milhões, caso todas sejam contempladas. A CDHU e a prefeitura ainda podem recorrer.
Desde a retirada das famílias, o município já destinou cerca de R$ 9,4 milhões em auxílio-aluguel. A partir de 2026, esse benefício deverá ser assumido integralmente pela CDHU, conforme acordo firmado entre as partes.
O conjunto, formado por 44 blocos de cinco andares, é alvo de disputa judicial sobre a origem dos problemas estruturais. Em janeiro de 2023, a Justiça chegou a determinar a desocupação imediata dos imóveis, mas a decisão foi posteriormente suspensa pelo TJ-SP, que solicitou novos esclarecimentos técnicos.
Posteriormente, um laudo da própria CDHU atribuiu as falhas à má conservação por parte dos moradores. A empresa anexou fotos e relatório técnico ao processo, alegando que os danos seriam decorrentes da ausência de manutenção, isentando-se de responsabilidade pela precariedade da construção.
