A Justiça Eleitoral de Marília julgou improcedente e extinguiu, sem análise de mérito, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o partido DC e seus candidatos nas eleições municipais de outubro. A decisão, proferida pelo juiz José Antonio Bernardo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, destacou que não houve “demonstração sólida de irregularidade” na candidatura das rés após análise detalhada dos documentos de campanha.
O caso envolvia duas candidatas, que receberam quatro e 15 votos, respectivamente, e foram acusadas de serem “laranjas” para cumprir a cota feminina. A acusação foi feita por José Carlos Albuquerque, ex-vereador e primeiro suplente do Podemos.
Na prática, o arquivamento da ação garante o mandato de Guilherme Bks Burcão, o único eleito pelo DC e o segundo mais votado em outubro. Caso houvesse condenação, a votação de toda a chapa seria anulada pela Justiça Eleitoral.
Outras Ações em Andamento
A situação ainda é delicada para outros partidos. Mobiliza e Republicanos, este último responsável pela reeleição de Vania Ramos, aguardam sentenças em ações similares também movidas por Albuquerque. Essas decisões podem ser anunciadas a qualquer momento.
O juiz ressaltou que uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre possíveis condenações só deve ocorrer em 2025, após a apresentação de recursos e trânsito em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto e Diplomacia
Antes do DC, a Justiça Eleitoral já havia arquivado uma ação semelhante contra o PRD, também movida por Albuquerque. Os vereadores eleitos e reeleitos foram diplomados na última quarta-feira e tomarão posse em 1º de janeiro de 2025.
