O Governo Federal liberou, nesta segunda-feira (24), um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para manter o Plano Safra 2024/2025 em funcionamento. A medida provisória (MP) foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) e busca evitar a interrupção das contratações de crédito rural, suspensas na última semana devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025.
Como será dividido o crédito?
🔹 R$ 3,5 bilhões para a linha Agricultura Sustentável
🔹 R$ 645 milhões para Agricultura Familiar e Agroecologia
A paralisação do Plano Safra, determinada pelo Tesouro Nacional, gerou impasse no setor agropecuário. Para destravar os recursos, o governo negociou a solução com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela liberação emergencial para garantir a continuidade do programa.
Crédito respeitará regras fiscais
Apesar de ser extraordinário, o crédito seguirá as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a 70% da alta das receitas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida será tratada dentro dos parâmetros fiscais do governo.
O bloqueio no Plano Safra foi causado pelo aumento da taxa Selic, que superou a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e pela demora na análise do Orçamento de 2025, que só deve ser votado após o Carnaval.
Plano Safra 2024/2025
📌 Orçamento total: R$ 400 bilhões
📌 Público-alvo: Médios e grandes produtores
📌 Benefício: Taxas de juros abaixo do mercado
