A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores em Indiana, na região de Presidente Prudente. O motivo foi a prática de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos recebidos pelos partidos PL e Republicanos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O caso se soma ao episódio recente de Paraguaçu Paulista, onde o vereador Rodrigo Andrade (PDT) perdeu o cargo pelo mesmo motivo. Em Indiana, os vereadores cassados foram: Vilma Soares de Oliveira Previato (PL) – 177 votos; Evandro Luiz Minaca (PL) – 141 votos; Claudinei Camargo Junior (Republicanos) – 135 votos; e Leonardo Pinheiro de Carvalho (Republicanos) – 119 votos.
Além disso, a juíza determinou a inelegibilidade, por oito anos, dos dirigentes partidários envolvidos. O mesmo vale para as candidatas fictícias. Segundo a magistrada, houve intenção clara de fraudar o processo eleitoral, o que compromete sua lisura.
A fraude ficou evidente. Algumas mulheres registradas como candidatas receberam apenas dois ou três votos. Isso demonstra a ausência de campanha real e de vontade legítima de disputar o pleito. Em muitos casos, essas candidaturas foram criadas apenas para preencher a cota mínima de 30% de gênero.
A juíza também destacou que esse tipo de fraude enfraquece uma política pública essencial. A regra busca ampliar a participação feminina e promover igualdade nas disputas eleitorais.
Por fim, vale lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui jurisprudência firme sobre o tema. Inclusive, aprovou uma súmula para orientar todas as decisões sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
