A Justiça Federal condenou sete pessoas no escândalo dos tablets Marília, envolvendo superfaturamento e direcionamento de licitação. A decisão da 2ª Vara Federal atende à ação civil do Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso, que pode levar anos até decisão final e aplicação das punições.
Entre os condenados estão três ex-secretários da Saúde, dois empresários e duas empresas. A investigação apontou manipulação da licitação e preços muito acima do mercado. A punição inclui ressarcimento inicial de R$ 793.560, suspensão de direitos políticos por oito anos, perda de função pública para quem ainda ocupa cargo e proibição de contratar com o setor público por dez anos.
O caso envolve a compra de 450 tablets para agentes de saúde, iniciada em março de 2016. Segundo a denúncia, a licitação continha cláusulas que restringiam a participação de fornecedores, favorecendo a empresa Kaô Sistemas de Telecomunicações, do empresário Fauzi Fakhouri Júnior. Ele é cunhado de Danilo Bigheschi, um dos ex-secretários condenados.
Outra empresa, a M.O.M Pesquisa e Desenvolvimento, controlada por Murilo de Oliveira Melo, também participou do esquema. Segundo o MPF e a decisão judicial, os tablets foram comprados por R$ 945,59 cada e revendidos à Prefeitura por R$ 2.350,00. Já o empresário Luiz Felipe Esteves Freitas teve participação descartada pela Justiça.
Após Danilo deixar a Secretaria de Saúde, Hélio Benetti e Fernando Roberto Pastorelli assumiram o cargo. A denúncia aponta que ambos mantiveram cláusulas restritivas e direcionamento da licitação. O juiz federal Ricardo William Carvalho dos Santos destacou que houve esforço claro para restringir o caráter competitivo, favorecendo a Kaô. Além disso, compra simultânea pela Secretaria de Educação teve preço médio de R$ 1.482,67 por tablet.
