O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Vera Cruz referente ao 3º quadrimestre de 2024 apontou um aumento na dívida consolidada líquida (DCL) do município ao longo do ano passado. Apesar de ainda respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o documento revela um cenário de alerta para as finanças municipais.
A dívida líquida começou 2024 em R$ 1,16 milhão, subiu para R$ 1,39 milhão no segundo quadrimestre e fechou o ano em R$ 1,30 milhão — valor ainda superior ao registrado no início do período. A tendência indica que o município gastou acima da sua capacidade orçamentária, o que pode comprometer sua capacidade de investimento.
O relatório também destaca a necessidade de parcelamentos de tributos e contribuições previdenciárias, prática que representa o adiamento de obrigações e pode gerar encargos com juros e correções. Além disso, há precatórios vencidos e não quitados, o que pode levar a bloqueios judiciais de recursos.
Mesmo com o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), a dívida não foi reduzida. Parte do saldo em caixa está vinculada a despesas específicas ou restos a pagar, o que limita sua utilização para novos investimentos ou despesas emergenciais.
Apesar de tecnicamente equilibradas, as contas públicas da Prefeitura de Vera Cruz demonstram fragilidade ao depender de renegociações para manter compromissos em dia. Isso pode comprometer áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, ao direcionar recursos para dívidas acumuladas em vez de projetos futuros.
