O Governo Federal garantiu que vai devolver os descontos indevidos do INSS até o dia 31 de dezembro. A medida vai beneficiar aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças sem autorização.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou a informação na terça-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Ele também informou que o cronograma de pagamentos será divulgado em breve.
O governo já bloqueou mais de R$ 1 bilhão de entidades investigadas e reservou esse valor para ressarcir os segurados. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda aguarda autorização judicial para bloquear outros R$ 2,5 bilhões.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo vai realizar os pagamentos mesmo antes do fim dos processos na Justiça. Para viabilizar essa devolução, o Ministério estuda o uso de recursos do Tesouro Nacional. Esse dinheiro, segundo ele, poderá ser ressarcido posteriormente com os valores bloqueados.
“O ressarcimento precisa seguir uma base legal sólida. Por isso, a AGU atua para garantir que o governo pague sem sofrer penalidades”, explicou o ministro.
Nos últimos dias, cerca de 9 milhões de beneficiários receberam mensagens pelo aplicativo Meu INSS. O sistema pede que os usuários informem se autorizaram repasses para associações ou entidades. Dessa forma, o governo espera identificar e corrigir os casos de descontos indevidos do INSS.
