A Justiça manda Deltan pagar Lula R$ 135.416,88 por danos morais no caso conhecido como “PowerPoint”. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e o pagamento deve ocorrer em até 15 dias. O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios.
O juiz Carlos Brito determinou a execução na última sexta-feira (25), após a condenação transitar em julgado. Isso significa que não cabe mais recurso. Ainda assim, o ex-procurador pode questionar os cálculos apresentados pela Justiça.
Lula processou Dallagnol em 2016. Na época, o ex-procurador fez uma coletiva para apresentar denúncia da Lava Jato, apontando Lula como líder de organização criminosa. Durante a apresentação, ele usou slides com o nome do petista no centro de um diagrama, cercado por termos como “proprinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”.
O então advogado de Lula, Cristiano Zanin — hoje ministro do STF —, entrou com ação por danos morais ainda naquele ano. Lula perdeu nas duas primeiras instâncias. Em 2022, porém, a Quarta Turma do STJ reverteu a decisão e fixou a indenização em R$ 75 mil, além das custas.
Os ministros entenderam que Dallagnol ultrapassou os limites de suas funções. Ele teria feito juízo antecipado de culpa e atribuído crimes que nem sequer estavam na denúncia formal. Em junho de 2024, o STF manteve essa decisão. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o recurso de Dallagnol demonstrava apenas “inconformismo”.
Lula chegou a ser condenado e preso na Lava Jato, mas as sentenças foram anuladas pelo STF em 2021. O Supremo apontou irregularidades, incluindo a falta de competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso. O foro correto, segundo a Corte, era o do Distrito Federal.
