O concurso do Hospital das Clínicas de Marília (HC-Famema) sofreu uma suspensão parcial após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A medida atinge especificamente a vaga para cirurgião-dentista, com base no entendimento de que o edital oferece salário inferior ao piso legal da categoria.
A decisão atendeu a um pedido do Conselho Regional de Odontologia, que ingressou com uma Ação Civil Pública em Marília. Embora a ação tenha sido inicialmente indeferida, a 6ª Turma do TRF, com voto favorável do desembargador Souza Ribeiro, determinou a suspensão do processo seletivo para a referida função.
A polêmica gira em torno do salário previsto no edital: R$ 2.736,49, com possibilidade de acréscimo de um prêmio de até R$ 600. O valor, segundo o Conselho, é inferior ao estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/1961, que fixa o piso em três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais.
Na decisão, o TRF destacou que o piso é aplicável tanto a vínculos regidos pela CLT quanto a cargos públicos estatutários. “O valor mínimo é devido a profissional dentista independentemente de se tratar de relação de emprego ou função pública”, pontuou o relator.
O HC-Famema publicou nota nesta segunda-feira (14) confirmando a suspensão da vaga e informou que ainda pode recorrer para tentar reverter a decisão judicial.
