O Conselho Municipal de Saúde (Comus) reforçou críticas à terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Marília e pediu a rescisão do contrato com a Santa Casa de Chavantes. A manifestação consta na ata da reunião ordinária do órgão, realizada na última quinta-feira (5) e publicada no Diário Oficial deste sábado (8).
Com poder fiscalizador e caráter deliberativo, o Comus alega que a terceirização do Samu não foi aprovada em 2022 e que, após dois anos de contrato, a empresa contratada não cumpre integralmente os termos acordados.
Críticas ao contrato e qualidade do serviço
O Comus sustenta que a terceirização tem comprometido a eficiência do atendimento de urgência na cidade. Segundo o documento, o Samu enfrenta alta rotatividade de profissionais devido aos baixos salários, o que impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população. Além disso, o conselho destaca a ausência de uma sede de referência para o atendimento.
“Após análise e fiscalização, solicitamos ao prefeito a rescisão do contrato de terceirização do Samu. O serviço prestado não está satisfatório, o contrato não tem sido cumprido e, até o momento, não há uma sede de referência para atendimento à população. Além disso, a terceirização tem gerado alta rotatividade de trabalhadores devido aos baixos salários, impactando diretamente a qualidade do atendimento”, aponta a ata da reunião.
Terceirização de medicamentos e estrutura precária das unidades de saúde
Além do Samu, o Comus também questiona a terceirização da aquisição de medicamentos, alegando que o contrato foi firmado sem a aprovação do conselho, o que configuraria descumprimento da Lei nº 8.142/1990. Segundo o órgão, os medicamentos adquiridos apresentam baixa qualidade e a quantidade fornecida tem sido insuficiente para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A precariedade estrutural das unidades de saúde também foi apontada como um problema grave. O conselho cobrou da Prefeitura um cronograma de reformas, citando um “estado avançado de deterioração” em diversos postos de atendimento. Além disso, solicitou informações detalhadas sobre o montante da dívida da Secretaria da Saúde com fornecedores e prestadores de serviço.
Frota sucateada e falhas no acolhimento da população
Outro ponto de alerta do Comus é a precariedade do transporte sanitário, com uma frota considerada sucateada devido à falta de investimentos nos últimos anos. O conselho também cobrou mudanças no acolhimento das unidades básicas de saúde (UBSs), alegando que a população não está sendo atendida adequadamente no período da manhã, o que sobrecarrega os serviços de urgência e emergência.
Prefeitura e Santa Casa se manifestam
Diante das críticas, a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informou que acolheu a recomendação do Comus e está analisando o contrato do Samu para avaliar possíveis descumprimentos.
Já a Santa Casa de Chavantes, responsável pela gestão do Samu no município, afirmou que o contrato não exige uma sede de referência para atendimento, apenas uma sede administrativa. Sobre a equipe, alegou que mantém o número necessário de profissionais e que a troca de funcionários ocorre por movimentação natural das carreiras e cumprimento de protocolos internos.
Em relação à frota de ambulâncias, a instituição garantiu que realiza reformas conforme um cronograma de investimentos para manter o serviço dentro dos padrões de qualidade e segurança.
