A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 17h, a primeira sessão ordinária de 2025 com sua nova formação de 17 vereadores. Além das indicações, requerimentos e votos de congratulações, três projetos de lei do Executivo serão analisados, todos em regime de urgência. Um deles, remanescente de 2024, não foi votado anteriormente devido à falta de quórum em uma sessão extraordinária no fim do ano passado.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 136/2024, que propõe a extinção do Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado pelos municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu. A Prefeitura argumenta que o consórcio está inativo há anos e que a dissolução atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Outras duas propostas aguardam pareceres para serem votadas. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 busca alterar a Lei nº 922/2021 para atualizar os salários dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, conforme a Emenda Constitucional 120/2022. A medida estabelece que o vencimento inicial desses profissionais não seja inferior a dois salários mínimos, fixando-o em R$ 3.036,00. Para aprovação, é necessária maioria absoluta dos votos.
Já o Projeto de Lei nº 1/2025 propõe uma alteração na Lei nº 8.662/2021, que autorizou a Prefeitura a contratar um financiamento de até R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil. A legislação vigente prevê o uso do recurso exclusivamente para a compra de máquinas, equipamentos e veículos novos, mas o Executivo solicita a inclusão da pavimentação asfáltica como destino dos valores remanescentes. O objetivo é utilizar R$ 2 milhões para a pavimentação da avenida Brasil, no distrito de Lácio, considerada essencial para o acesso ao futuro Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.2 do sinal aberto e no canal 21 da TV a cabo. Também será possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal de Marília, no Facebook e YouTube.
