Em sua última sessão ordinária do ano e da atual legislatura, marcada para as 16h, a Câmara Municipal de Marília irá votar projetos importantes que encerram o período regimental.
Parcelamento de dívida do Daem
O primeiro item da pauta é o parcelamento de uma dívida de R$ 9,9 milhões do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com a CPFL Paulista, referente ao consumo de energia elétrica entre julho e setembro deste ano. A proposta prevê o pagamento em 48 parcelas de R$ 202 mil, com o primeiro vencimento em 20 de dezembro. Apesar da concessão do saneamento básico à RIC Ambiental, as dívidas anteriores permanecem sob responsabilidade do município.
A votação deste projeto é essencial para que os demais itens da pauta sejam analisados ainda nesta sessão. Caso haja um pedido de vista aprovado, a sessão será encerrada sem deliberação sobre os demais temas.
Perdão fiscal e honorários
Outro destaque é a proposta do Executivo que autoriza a Procuradoria Geral do Município a desistir de cobranças extrajudiciais de dívidas ativas em situações como falência, morte ou não localização dos devedores. O texto também prevê o pagamento de honorários de 10% aos procuradores municipais pelas cobranças realizadas, o que gerou debate entre os vereadores devido ao alto patamar salarial desses profissionais.
Outros projetos em pauta
Os vereadores também analisarão a abertura de um crédito adicional de R$ 18,4 milhões para a Secretaria da Saúde e outras sete pastas. Entre os projetos de autoria parlamentar, destacam-se:
- A proposta de Eduardo Nascimento (Republicanos) para que os semáforos operem no modo amarelo piscante durante a madrugada;
- A limitação de uma sessão solene por vereador, sugerida por Marcos Custódio (PSDB);
- A nomeação de uma escola municipal na zona oeste como Wanda Auxiliadora D’Avila Alves, apresentada pelo vice-prefeito eleito Rogerinho (PP).
Encerramento de mandato
Caso não sejam votados hoje, os projetos pendentes serão arquivados ao final da legislatura, no próximo dia 31. O prefeito Daniel Alonso (PL), que encerra seu mandato após oito anos, poderá convocar uma sessão extraordinária até o final do mês, caso necessário.
