A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marília, que acontece nesta segunda-feira (10), terá quatro projetos em pauta para votação. Entre os destaques estão a doação de uma área para a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a proposta de fusão de secretarias municipais.
Veto parcial ao Orçamento 2025
O primeiro item da ordem do dia trata do veto parcial do Executivo a 14 emendas ao Projeto de Lei 118/2024, que estabelece o Orçamento Geral do Município para 2025. O projeto original, aprovado em dezembro de 2024, recebeu um total de 110 emendas dos vereadores.
O veto foi solicitado pela gestão anterior, mas não chegou a ser votado nas sessões extraordinárias de fim de ano devido à falta de quórum. Agora, os parlamentares analisarão a matéria, que inclui o veto a emendas consideradas inconstitucionais pelo Executivo. A Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público emitiu parecer favorável à manutenção do veto, que só poderá ser derrubado por maioria absoluta.
Doação de terreno para o AME
Outro tema de grande impacto é a votação do Projeto de Lei 8/2025, que autoriza a doação de um terreno municipal de 26 mil metros quadrados ao governo estadual. O local será utilizado para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no distrito de Lácio. A matéria foi analisada pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Servidor Público e precisa de maioria qualificada para aprovação.
Nomeação de presidente do Ipremm
A sessão também incluirá a votação do Referendo nº 1/2025, que trata da nomeação de Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti para a presidência do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). A legislação municipal exige a aprovação dos vereadores para a indicação do cargo.
Fusão de secretarias e novas exigências para cargos
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Executivo, propõe alterações na estrutura administrativa da prefeitura. A proposta extingue a Secretaria de Planejamento Econômico, Meio Ambiente e Direitos Humanos, e promove mudanças em outras pastas:
- A Secretaria da Fazenda passa a ser Finanças e Planejamento Econômico;
- A Assistência e Desenvolvimento Social se transforma na Secretaria Municipal da Cidadania;
- A Limpeza Pública e Serviços passa a ser Meio Ambiente e Serviços Públicos.
O projeto também impõe novas exigências para cargos de confiança, como diretor jurídico e corregedor-geral, que deverão ter formação em Direito e ser servidores efetivos do município. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria absoluta.
Como acompanhar a sessão
A sessão ordinária tem início às 17h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.2 do sinal aberto e no canal 21 da TV a cabo. Também será possível acompanhar pela internet, através do Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Marília.
