A Câmara de Marília aprovou nesta segunda-feira (15) os seis projetos de lei discutidos na sessão ordinária. As matérias trataram de educação, áreas públicas e inclusão social.
O destaque foi o Projeto de Lei 153/2025, da Prefeitura, que prorrogou por um ano o Plano Municipal de Educação (PME). A medida assegura a continuidade das políticas educacionais, já que o Plano Nacional de Educação (PNE) também foi prorrogado até dezembro de 2025.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 152/2025. Ele revogou a doação de um terreno no Jardim Bela Vista, feita em 1981 para a construção de um centro comunitário que nunca saiu do papel. Com a área de volta ao patrimônio público, a Prefeitura poderá instalar iluminação e atender pedidos de moradores por mais segurança.
Além disso, o plenário aprovou o Projeto de Lei 165/2025, que cria regras para a concessão de uso de bens públicos. Entre eles estão nove praças e uma área municipal. O objetivo é regulamentar a exploração econômica e a ocupação desses espaços.
Três projetos de autoria do Legislativo também passaram. O vereador Wellington Corredato (PP) incluiu no calendário oficial de Marília o “Dia do Jipe da Pessoa com Deficiência”, comemorado em 27 de julho. Já o vereador Junior Féfin (União) concedeu o título de Utilidade Pública à Sociedade Esportiva Craquinho. A entidade atende pessoas em vulnerabilidade social com atividades esportivas e recreativas. Por fim, a vereadora Fabiana Camarinha (Podemos) reconheceu como de utilidade pública a Associação dos Surdos de Marília (Asurm), que atua em inclusão, direitos civis e atividades de lazer.
Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
