A Câmara Municipal de Marília aprovou nesta segunda-feira (13) a criação da Loteria Municipal e a extinção da Codemar, fundada em 1973. A votação ocorreu por maioria de votos.
O projeto da Loteria permite que o município explore serviços públicos de loteria, conforme a legislação federal. Assim, a Prefeitura pretende aumentar a arrecadação e destinar recursos para programas sociais e investimentos públicos. Além disso, a Codemar será extinta oficialmente, e a Prefeitura terá até dois anos para concluir a liquidação.
Convênios e educação tecnológica
Os vereadores aprovaram ainda um convênio com o Centro Paula Souza, que possibilita a transferência e operação conjunta da Etec e da Fatec em novas instalações.
Além disso, foi aprovado um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal para instalar um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em Marília. O convênio com o Paula Souza teve aprovação por maioria, enquanto o acordo com a Receita Federal foi unânime.
Projetos parlamentares destacados
Entre as propostas de autoria parlamentar, destacam-se:
- Vânia Ramos (Republicanos): cria campanha permanente para divulgar o “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, ferramenta de combate à violência doméstica.
- Professora Daniela (PL): torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar em atendimentos de urgência e emergência.
- Chico do Açougue (Avante): aprova o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – “Elas Empreendedoras”, oferecendo formação e apoio às mulheres empreendedoras da cidade.
Mudanças internas na Câmara
O plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 12/2025, de Junior Féfin (União Brasil), que retira a obrigatoriedade de votação em plenário para concessão de licenças por saúde a vereadores. Durante a tramitação, uma emenda modificativa restabeleceu o início das sessões ordinárias às 16h, atualmente realizadas às 17h.
