Na sessão desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Marília aprovou oito projetos de lei em pauta, incluindo a criação de novos corredores comerciais na cidade e a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam mais de 48 horas por vagas em leitos das unidades de saúde do município.
Corredores comerciais
Dois dos projetos aprovados alteram a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, ampliando áreas classificadas como zonas de corredores comerciais. As mudanças regularizam comércios já existentes e autorizam a instalação de novos estabelecimentos.
Entre os locais contemplados estão o entorno da Rua das Roseiras, próximo à rodoviária; o trecho da barragem da Represa Cascata até a Rua Cincinatina, na zona leste; e a Avenida Pompeo Cezar, na zona norte.
Lista de espera na Saúde
Outro projeto aprovado obriga a Prefeitura de Marília a publicar uma lista com os nomes de pacientes que aguardam por mais de dois dias para obter vagas em leitos hospitalares.
A proposta já havia sido analisada em 2023 e, embora aprovada pela Câmara, foi vetada pelo prefeito Daniel Alonso (PL). Na ocasião, o veto foi mantido pelos vereadores. Agora, a proposta retorna com força e foi aprovada novamente.
Desdobro de lotes
Dois projetos relacionados ao desdobro de lotes também foram aprovados. Um deles permite reformas ou reconstruções em imóveis já existentes com alinhamento na calçada, criando uma exceção no Código de Obras e Edificações. O outro altera a classificação dos bairros Monsenhor João Baptista Toffoli, na zona sul, e Jardim Altos da Cidade, na zona leste, permitindo que terrenos sejam divididos com uma frente mínima de cinco metros.
Demais projetos aprovados
Outras três propostas também foram deliberadas e aprovadas na sessão:
- Reconhecimento da utilidade pública municipal do Projeto Capacite, uma entidade que promove a defesa de direitos de crianças e adolescentes.
- Inclusão do Dia do Karatê, a ser comemorado em 25 de outubro, no calendário oficial da cidade.
- Denominação da Rua Paulo Masatochi Higute, no Jardim Esmeralda, zona leste.
As aprovações marcaram mais uma etapa de avanços em políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à transparência nos serviços essenciais da cidade.
