A Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei do Executivo que altera a forma de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta, que atualiza o Código Tributário do Município para se adequar à Emenda Constitucional 132/2023, foi aprovada com três votos contrários.
Na prática, a nova regra permite que o prefeito defina, por decreto, as bases de cálculo que determinam o valor do IPTU, incluindo a atualização do valor venal dos imóveis e a aplicação das alíquotas e redutores correspondentes. A planta genérica de valores da cidade está desatualizada desde 2012, o que tem gerado debates sobre a defasagem na arrecadação municipal.
Outras aprovações da sessão
Além da mudança no IPTU, os vereadores aprovaram outros três projetos na Ordem do Dia da sessão:
- Criação da bancada feminina na Câmara: O projeto de resolução, assinado pelas quatro vereadoras da atual legislatura, Professora Daniela (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Rossana Camacho (PSD) e Vânia Ramos (Republicanos), tem o objetivo de ampliar a representatividade das mulheres e fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas ao público feminino.
- Inclusão do ‘Carnasalgueiro’ no calendário oficial do município: A tradicional festividade passa a integrar oficialmente o cronograma de eventos de Marília.
- Denominação de praça no bairro Betel: O espaço localizado na zona leste da cidade receberá o nome de Jehovah Moyses Stgliano, em homenagem ao cidadão.
