A Câmara Municipal de Marília vai realizar uma audiência pública para discutir o fim das sacolas plásticas em Marília. O encontro será na próxima terça-feira (27), às 15h, no plenário da Casa.
A proposta é debater a substituição das sacolinhas tradicionais por modelos biodegradáveis ou reutilizáveis. A mudança atende à lei municipal de 2011, de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento, que entra em vigor a partir de julho. A legislação ganhou destaque em nível nacional.
A audiência ocorre após reunião entre representantes do poder público e da Associação Paulista de Supermercados (Apas), realizada no início do mês, na sede do Procon Marília.
Durante o encontro, foram apresentadas as opções que deverão ser adotadas pelo comércio local. “O objetivo do Procon é sempre defender o direito do consumidor, e assim será feito”, afirmou Valquíria Galo Febrônio Alves, diretora do órgão.
Segundo a legislação, os estabelecimentos poderão oferecer sacos de lixo ou sacolas ecológicas. Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades que incluem advertência, multas entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, interdição do local e até cassação do alvará de funcionamento.
