O Aeroclube de Marília pediu revisão de decisão da 3ª Vara Cível que negou acesso a informações sobre contratos firmados entre a concessionária do aeroporto e outros aeroclubes do Estado.
A entidade esclarece que não solicitou cópias dos documentos, mas apenas a expedição de ofícios a aeroclubes de Ribeirão Preto, Bragança Paulista e Itanhaém. O objetivo seria obter dados como metragem ocupada, valor pago e preço por metro quadrado, considerados fundamentais para a defesa.
Segundo o Aeroclube, as informações ajudariam a comprovar a efetividade das negociações e a definir o valor da área em Marília. Sem esses dados, afirma, há risco de cerceamento de defesa.
O juiz Luís Cesar Bertoncini, no entanto, destacou que o processo se limita à posse da área ocupada pelo Aeroclube de Marília e à indenização por benfeitorias. Para ele, a análise de contratos de outros aeroclubes não é relevante e, além disso, envolve cláusulas de confidencialidade.
A ação foi movida pela Rede Voa, concessionária responsável pelo aeroporto, e pede a reintegração de posse da área. A Justiça já determinou perícia técnica para avaliar a conservação e o valor das benfeitorias, etapa considerada essencial para o julgamento.
